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TRE-AM — 06000031720246040042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 42 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4348e8eed883be1dc37953d125f3a27aebbb8afddc2574dca0db30ba59dde336

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-25 a 2024-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-16
Definitivo (TPU 246)
2024-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-16
Reativação (TPU 849)
2024-06-16
Documento (TPU 581)
2024-06-15
Definitivo (TPU 246)
2024-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-25T13:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-21T15:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-26T11:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-05T12:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-10T11:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-30T09:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-03T09:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-03T09:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-13T00:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-06-16T11:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-02T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-02T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-06T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-11T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-11T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-06-11T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14377",
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  17. 2024-06-11T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-06-13T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-15T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-15T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-06-15T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-15T08:25:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-01-25T13:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-01-25T13:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-01-25T13:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14377",
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  26. 2024-03-21T08:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-25T13:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2024-03-25T13:27:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-26T11:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-03-26T11:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-03T08:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2024-05-03T09:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-05-10T12:07:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-05-10T12:07:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  35. 2024-06-08T17:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-06-08T17:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-06-08T17:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2024-06-08T17:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-06-15T08:35:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
    "nome": "42  ZONA ELEITORAL"
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  40. 2024-06-15T08:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14377",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.