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TRE-BA — 06000010820246050046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 46 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 767dc79a12c4cbf004ad50e5b0f9f29f11782bcfd0c0234268fc1af8f314589a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-28 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Definitivo (TPU 246)
2024-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-28T16:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-29T14:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-05T23:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-02-19T13:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-06T11:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-14T09:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-03-14T18:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-28T16:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-29T14:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-01-29T14:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-31T08:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-01-31T08:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-01-31T09:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-07T10:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-07T10:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-02-07T11:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-07T11:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-07T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-02-07T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-07T11:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-02-15T11:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-26T09:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-02-26T10:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-08T08:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-08T08:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-08T08:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-03-08T08:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-12T12:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-03-18T11:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2024-03-18T14:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2024-03-18T14:22:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  33. 2024-03-18T14:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2024-01-28T16:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2024-01-30T12:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2024-01-30T12:06:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  37. 2024-02-06T03:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2024-02-06T03:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-02-06T03:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2024-02-08T01:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.