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TJMA — 00000235720028100054

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e3c4fac9602ad05080074f54cdcc4e65f89af4b5522bbedf221c00247ee6d9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-28 a 2023-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-23: Definitivo (TPU 246)
2023-11-23: Documento (TPU 581)
2023-09-13: Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-01: Documento (TPU 581)
2023-06-01: Conclusão (TPU 51)
2023-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14: Documento (TPU 581)
2023-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-13: Documento (TPU 581)
2022-12-06: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Patente

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-11-24T14:32:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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2002-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
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2008-11-24T14:31:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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2022-11-22T01:51:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
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2009-01-06T09:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-10T15:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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2014-09-10T15:51:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T12:36:23.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T13:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T13:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-02-18T10:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T13:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T10:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
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2022-10-14T10:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  }
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2022-10-14T10:26:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
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2022-10-14T10:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3109",
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  }
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2022-10-14T10:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2022-10-14T10:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2022-10-14T10:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2023-11-23T14:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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2023-06-01T13:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2023-06-01T13:45:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
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2023-05-03T04:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-05-03T02:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
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  }
}

2023-05-03T02:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
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  }
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2023-04-14T11:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2023-04-14T11:10:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
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  }
}

2022-12-13T07:58:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
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  }
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2022-11-28T12:56:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-11-22T01:51:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
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2009-01-06T09:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
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  }
}

2014-06-02T18:28:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
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  }
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2014-09-10T15:48:17.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2014-09-10T15:51:18.000Z — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
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  }
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```

2014-09-10T15:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
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2014-09-10T15:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2019-07-22T12:23:03.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
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2023-11-23T14:05:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2023-09-13T18:26:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-12-06T14:55:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001892120068100096 — Cumprimento de sentença · 2006-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJMA — 00001889820028100056 — Execução Fiscal · 2002-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
STJ — 00003331020048240020 — Agravo em Recurso Especial · 2011-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
TJMA — 00001871620028100056 — Execução Fiscal · 2002-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
STJ — 00003230720148110107 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
STJ — 00002041620098260168 — Agravo em Recurso Especial · 2018-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
TRF2 — 01147918520154025101 — Apelação Cível · 2019-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF2
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / GABINETE 02
TRF2 — 08104071920074025101 — Cumprimento de sentença · 2007-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF2
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / 31ª Vara Federal