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Execução Fiscal — Ambiental — TJCE 00124738820118060034

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed2569c7dfee88f0540a50068b22797aff2677d8246376c392bd789b9cb58704

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ed2569c7dfee88f0540a50068b22797aff2677d8246376c392bd789b9cb58704
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2020-07-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-09-21 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T19:15:38.352996286Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110401000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed2569c7dfee88f0540a50068b22797aff2677d8246376c392bd789b9cb58704

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-01 a 2023-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-23
Definitivo (TPU 246)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08
Petição (TPU 85)
2023-07-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-07
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-02-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-02-06
Conclusão (TPU 51)
2022-11-26
Remessa (TPU 123)
2022-09-12
Petição (TPU 85)
2022-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-04T13:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2022-11-26T14:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2020-07-02T17:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2022-07-30T00:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2020-09-21T14:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2022-01-28T00:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  7. 2023-02-06T16:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2020-07-02T18:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  9. 2023-08-08T11:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2020-05-04T20:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2021-01-21T05:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2022-07-19T21:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2023-11-23T10:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-09-12T20:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2023-11-23T10:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2022-02-11T09:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  17. 2022-07-20T11:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  18. 2023-11-23T10:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  19. 2021-12-16T23:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-10-05T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  21. 2014-02-27T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2020-07-02T18:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2012-02-14T13:21:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  24. 2021-01-29T20:12:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2023-11-23T10:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-05-14T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-01-08T10:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-10-28T00:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-06-27T15:10:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  30. 2011-04-08T12:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2011-04-01T11:15:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2016-01-08T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-02-27T18:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-02-14T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-05-07T10:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-09-21T14:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-01-29T20:12:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  38. 2015-04-14T09:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-08-26T23:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-02-07T09:07:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.