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Execução Fiscal — PIS — TRF3 12020799419984036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3d4ee7459ed2c730d6405e8eeda0b06f7d8a4ead9cea0696ba329b8a5f70f31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: e3d4ee7459ed2c730d6405e8eeda0b06f7d8a4ead9cea0696ba329b8a5f70f31
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2019-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2019-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2019-12-05 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-02-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2022-07-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-24 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-07-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-02
Redistribuição (TPU 36)
2022-01-23
Conclusão (TPU 51)
2021-11-24
Publicação (TPU 92)
2021-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-04-24T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 1998-05-05T15:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1998-05-18T15:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1998-11-24T12:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-08-02T12:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2000-08-28T14:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2000-10-13T13:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2001-06-20T13:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2001-09-13T18:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2002-06-05T13:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2003-01-30T12:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2003-09-02T17:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2005-07-28T18:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  15. 2006-05-26T18:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2006-10-30T16:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2007-01-29T14:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2007-05-28T16:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2007-07-30T15:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2007-10-25T15:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2008-04-25T12:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2008-04-28T15:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-08-05T18:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  24. 2008-12-03T12:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  25. 2009-01-21T15:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2009-02-16T13:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2009-02-16T13:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2009-03-26T18:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2009-04-02T15:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  31. 2013-07-15T18:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2013-08-20T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  33. 2014-01-14T10:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2014-03-14T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  35. 2014-03-14T15:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  36. 2014-06-17T08:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  37. 2014-06-23T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2014-09-11T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2014-09-24T17:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-11-04T12:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.