STJ — 954802
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3174ec5321d93dd213df0a35e81d3383183d1eded33e742feb79c49b3e826ba5
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (12,16
G). REVISÃO DE CONDENAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA.
SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por
unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.