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TJRN — 00001658220078200159

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb821badee981f6944d4d7d36dec0188716155c3da2de52d7af9a7907d58081b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 412 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-19 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 3370

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 412. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-03-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2012-03-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-03-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2012-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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2012-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2012-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6002",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2012-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6002",
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  }
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2012-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2012-11-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6002",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2012-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "6002",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-11-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6002",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6002",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6002",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-01-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 74
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-01-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6002",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-07-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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  }
}

2013-07-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6002",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6002",
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  }
}

2013-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6002",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000169520188160132 — Petição Criminal · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003413620198140053 — Inquérito Policial · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
TJPI — 00001915520148180106 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª VARA DE FLORIANO
TJPA — 00003392620118140060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
TJGO — 00199062520148090174 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMA — 00002153720038100027 — Inquérito Policial · 2003-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
TJRR — 08014663320238230047 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJGO — 00198537520208090128 — Inquérito Policial · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)

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