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TJPE — 00000049320258172400

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f2151027de5c7bd3b214eb565b3427cc62c5ca6221f54efbba202139c9c703d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07
Definitivo (TPU 246)
2026-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-01
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-03-10
Petição (TPU 85)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2026-02-05
Recebimento (TPU 132)
2025-10-30
Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-30
Conclusão (TPU 51)
2025-02-11
Provisório (TPU 245)
2025-02-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-10T10:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2026-03-06T12:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  3. 2025-10-30T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  4. 2025-10-30T13:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7003",
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  }
}
  5. 2025-02-11T08:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
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  6. 2025-01-10T22:18:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  7. 2025-01-10T22:18:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  8. 2025-01-10T22:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  9. 2025-01-09T11:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  10. 2025-01-09T09:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  11. 2025-01-08T13:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  12. 2025-01-08T13:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  13. 2025-01-08T13:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  14. 2025-01-08T13:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  15. 2025-01-08T09:29:44.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  16. 2025-01-08T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  17. 2025-01-07T15:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  18. 2025-01-07T15:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
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  }
}
  19. 2026-04-07T08:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  20. 2025-01-28T03:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  21. 2025-01-28T03:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  22. 2025-01-28T03:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  23. 2026-04-07T08:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
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  24. 2026-04-01T10:53:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  25. 2026-02-05T22:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  26. 2026-02-05T22:31:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
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  27. 2025-10-30T13:41:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  28. 2025-02-11T08:48:39.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  29. 2025-01-08T13:38:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  30. 2025-01-08T13:38:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  31. 2025-01-08T13:25:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  32. 2025-01-08T13:22:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}
  33. 2025-01-08T09:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7003",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.