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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00004431120166240099

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b2f566321bb38ee37d9912c2c6aa7ca706cd3d33e6c5d823c36198d343f2b00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004431120166240099 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b2f566321bb38ee37d9912c2c6aa7ca706cd3d33e6c5d823c36198d343f2b00. SHA-256 do comentário: a9be11ad7e68dcd19b4e6243283ad0729d5754092657f5a6d80e09cc5079350f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-06-25 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-08-31 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-20 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.637266821Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-07-23T16:47:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b2f566321bb38ee37d9912c2c6aa7ca706cd3d33e6c5d823c36198d343f2b00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-02 a 2020-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-05
Petição (TPU 85)
2020-09-03
Publicação (TPU 92)
2020-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Provimento (TPU 237)
2020-06-25
Redistribuição (TPU 36)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-02T15:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-03T17:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-05T17:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-06-25T16:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-04-02T14:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-04-02T14:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-04-02T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-04-02T15:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-04-03T18:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-04-03T18:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-04-14T19:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-04-15T20:17:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2020-04-15T20:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-04-16T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-04-16T14:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-05-04T19:13:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
  17. 2020-06-05T10:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-06-05T10:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-06-05T10:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-06-05T12:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-06-05T12:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-06-05T12:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-06-05T13:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-06-05T13:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-06-05T17:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-06-05T17:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-06-05T17:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-06-05T17:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-06-05T17:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2020-06-05T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-06-06T12:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-06-06T12:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-06-06T12:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-06-25T16:52:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  35. 2020-08-31T11:37:48.000Z — Provimento (TPU 237)
  36. 2020-09-01T18:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-09-01T18:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-09-03T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-09-03T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-09-05T02:13:18.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.