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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMS 00000297720248120041

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c06f4da385ec4976004984edec9ee9f29d4a2eaaab50743ba6f3400fd63917f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: c06f4da385ec4976004984edec9ee9f29d4a2eaaab50743ba6f3400fd63917f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-05 — Petição; Impugnação aos embargos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-03-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-07-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-15 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-15 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Definitivo (TPU 246)
2025-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-17
Publicação (TPU 92)
2025-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-15
Recebimento (TPU 132)
2025-07-15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-14
Conclusão (TPU 51)
2025-03-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-17T17:27:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2024-01-17T17:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  3. 2024-02-05T17:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  4. 2024-02-08T17:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  5. 2024-02-23T18:27:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-26T10:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  7. 2024-04-11T17:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-23T18:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-24T17:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87582",
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  }
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  10. 2024-08-12T17:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  11. 2024-08-14T15:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  12. 2025-02-04T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
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  13. 2025-03-13T15:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  14. 2025-03-14T15:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  15. 2025-07-15T11:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  16. 2024-01-17T17:27:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  17. 2024-03-14T21:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  18. 2024-04-12T03:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  19. 2024-04-15T21:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  20. 2024-07-26T21:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  21. 2025-03-06T21:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  22. 2025-07-17T05:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2025-08-15T08:58:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  24. 2024-02-22T01:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  25. 2024-03-12T07:59:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  26. 2024-03-12T07:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  27. 2024-03-12T07:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  28. 2024-03-13T16:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  29. 2024-03-14T08:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  30. 2024-03-20T09:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  31. 2024-04-12T13:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  32. 2024-04-15T07:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  33. 2024-04-17T08:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  34. 2024-04-23T17:39:32.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  35. 2024-07-25T11:25:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  36. 2024-07-25T11:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  37. 2024-07-25T14:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  38. 2024-07-26T08:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  39. 2024-07-30T11:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  40. 2025-02-04T13:32:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.