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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06000275420246270026

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 285b88d7ada38dc745d09c432b81f200ee7480691cae06e004a7f0570a2bf1d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2024-06-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-07-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-07-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-07-13 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-07-23 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-23
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-12T10:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-07-04T10:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
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  3. 2024-06-13T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  4. 2024-06-27T03:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-08T16:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  6. 2024-07-08T16:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  7. 2024-07-08T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-09T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-09T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  10. 2024-07-13T03:00:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-13T03:00:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-13T03:00:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  13. 2024-07-13T03:00:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  14. 2024-07-23T03:00:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-23T12:12:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-12T10:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-12T10:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-12T10:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-12T10:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  20. 2024-04-12T10:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  21. 2024-06-13T15:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  22. 2024-06-13T15:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  23. 2024-06-13T15:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-07-04T10:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16121",
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  25. 2024-07-08T15:53:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2024-07-08T15:53:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
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  27. 2024-07-12T14:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16121",
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  }
}
  28. 2024-07-24T16:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  29. 2024-07-26T16:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  30. 2024-07-26T16:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  31. 2024-07-26T16:42:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  32. 2024-07-26T16:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.