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Execução Fiscal — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJGO 00026210920128090103

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f744d01ea17d435e701cbb9e4da8313b85584e52f182c42960a843a38a50ebf1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f744d01ea17d435e701cbb9e4da8313b85584e52f182c42960a843a38a50ebf1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-12-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-12-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-08-18 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-08-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-08-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-08-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:40.678000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f744d01ea17d435e701cbb9e4da8313b85584e52f182c42960a843a38a50ebf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2023-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-01
Petição (TPU 85)
2022-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-18
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2022-08-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "13745",
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  }
}
  2. 2019-11-19T10:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
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  }
}
  3. 2019-11-19T10:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
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  }
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  4. 2020-08-13T09:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  5. 2020-08-31T17:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2020-09-14T14:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  7. 2020-09-28T12:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "13745",
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  }
}
  8. 2020-10-28T15:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13745",
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  }
}
  9. 2021-03-26T17:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2021-08-10T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2021-12-24T19:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2021-12-24T19:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2022-02-22T12:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  14. 2022-05-11T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  15. 2022-05-11T13:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  16. 2022-06-29T15:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  17. 2022-08-10T17:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
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  }
}
  18. 2022-08-17T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  19. 2022-09-01T22:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  20. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  21. 2019-11-19T10:35:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  22. 2020-09-30T16:46:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  23. 2020-11-24T15:36:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  24. 2020-11-24T15:37:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  25. 2021-11-24T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  26. 2021-12-16T18:38:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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  27. 2022-01-21T03:08:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  28. 2022-02-22T17:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  29. 2022-02-22T17:10:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  30. 2022-03-04T03:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  31. 2022-05-11T13:43:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  32. 2022-05-23T03:06:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  33. 2022-06-29T15:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  34. 2022-06-29T19:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  35. 2022-06-29T19:14:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  36. 2022-07-11T03:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  37. 2022-08-10T17:56:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  38. 2022-08-18T17:44:16.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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  39. 2022-08-18T17:44:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  40. 2022-08-22T03:03:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13745",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.