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TRE-ES — 06000250820266080038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 38 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b92f46332cd3e9521d0b25fd06da576fefd9053a2170be898113677dd4c0cf1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-25 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26: Documento (TPU 581)
2026-06-26: Definitivo (TPU 246)
2026-06-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-20: Documento (TPU 581)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10: Publicação (TPU 92)
2026-06-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-25T16:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-03-25T16:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
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2026-06-03T13:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2026-03-25T16:00:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T16:01:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-15T10:09:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-15T10:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-15T10:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-15T10:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-15T16:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-16T00:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-26T06:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-28T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63908",
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```
2026-04-28T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-28T00:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-04-28T00:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
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  }
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```
2026-05-05T00:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-05-13T14:57:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-13T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-24T06:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-02T00:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-09T11:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-06-09T11:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63908",
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2026-06-09T11:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
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```
2026-06-09T16:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
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  }
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```

2026-06-10T00:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
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2026-06-16T00:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-06-16T00:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63908",
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  }
}
```
2026-06-16T00:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
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  }
}
```
2026-06-16T00:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
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}
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2026-06-20T00:43:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-06-26T00:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
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}
```
2026-06-26T13:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-26T17:46:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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2026-03-25T16:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T14:09:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2026-04-09T14:09:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2026-06-09T10:32:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2026-06-09T10:32:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000438620246050101 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 06000797420216060047 — Petição Cível · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
TRE-BA — 06000434720246050114 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000232320246260227 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
TRE-RJ — 06000734920236190075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
TRE-CE — 06001056420236060027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
TRE-GO — 06000293120206090134 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-SP — 06000231420266260078 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA