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STJ — 941755

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-02-26Data Publicacao: 2025-03-10

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 654aacb4fd833f2c4f975dca32025030596bd53a83d9bb9f69338234d335cf49

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CORÔNIS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO EM QUE SE APURA A PRÁTICA DE DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS POR PREFEITO MUNICIPAL. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA. INEVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLO REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CORÔNIS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO EM QUE SE APURA A PRÁTICA DE DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS POR PREFEITO MUNICIPAL. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA. INEVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLO REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Impedidos os Srs. Ministros Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.