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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000387520144014100

Classe: Execução FiscalÓrgão: 05ª - Porto VelhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3622c70dfe1949642ef65d5007c5b2cce32588487df3c1e59603e669d6d325f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d3622c70dfe1949642ef65d5007c5b2cce32588487df3c1e59603e669d6d325f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2023-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2023-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2023-12-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2023-12-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2023-12-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2024-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2025-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2025-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2025-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2025-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2025-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2025-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:32:26.455000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140109120106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3622c70dfe1949642ef65d5007c5b2cce32588487df3c1e59603e669d6d325f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2025-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-10-24
Documento (TPU 581)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2025-02-06
Documento (TPU 581)
2025-01-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-07-18
Conclusão (TPU 51)
2024-01-08
Petição (TPU 85)
2023-12-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T12:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-13T15:20:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  3. 2014-02-26T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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  4. 2014-05-26T10:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  5. 2014-07-11T10:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  6. 2014-08-26T09:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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  7. 2014-09-01T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-09-17T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-20T13:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-04-13T15:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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  11. 2015-05-14T16:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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  ],
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  }
}
  12. 2015-09-17T16:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-24T18:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-09-14T16:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-03-29T17:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-05-11T11:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-11-29T14:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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  18. 2018-05-08T17:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  19. 2018-08-15T09:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  20. 2019-03-18T08:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  21. 2019-10-09T13:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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  22. 2014-01-13T15:20:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  23. 2014-01-14T08:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  24. 2014-02-27T16:04:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  25. 2014-05-26T10:58:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  26. 2014-06-13T14:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  27. 2014-06-13T14:30:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-06-20T09:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2014-06-30T18:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  30. 2014-07-11T10:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  31. 2014-08-27T12:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-09-17T11:50:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  33. 2015-01-20T13:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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}
  34. 2015-03-19T11:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  35. 2015-03-19T11:16:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  36. 2015-03-26T17:03:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  37. 2015-04-10T16:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  38. 2015-04-13T15:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  39. 2015-05-14T16:35:32.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  40. 2015-07-28T09:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.