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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT3 00000168520105030036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 573a448e9f6ebe048fb223e69d2c3401279e560e5cc2acb8e61b4f18ea636d5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000168520105030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 573a448e9f6ebe048fb223e69d2c3401279e560e5cc2acb8e61b4f18ea636d5e. SHA-256 do comentário: e877c6bd2863eb988db6937c577ec1e4040c734b80c90be4192434be02bcacc0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
  • Registro documental: 573a448e9f6ebe048fb223e69d2c3401279e560e5cc2acb8e61b4f18ea636d5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2011-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2011-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2011-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2011-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2011-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2011-04-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2011-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2011-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2011-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2011-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2011-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2015-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2016-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:22.768113331Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 573a448e9f6ebe048fb223e69d2c3401279e560e5cc2acb8e61b4f18ea636d5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2016-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-03
Conclusão (TPU 51)
2011-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-04-08
Petição (TPU 85)
2011-04-08
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.