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Agravo — Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário — TST 00218001020095010069

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVAGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18408d82935cf97024347ba7c6fa74e572185161083271f9ec49f3c7a1e839db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-12-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-06-13 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-07-15 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-10-22 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-11-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2014-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-02-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-03-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:14:46.448000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131003215529
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18408d82935cf97024347ba7c6fa74e572185161083271f9ec49f3c7a1e839db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-03 a 2015-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-13
Publicação (TPU 92)
2015-03-12
Publicação (TPU 92)
2015-03-02
Não-Provimento (TPU 239)
2015-02-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-02-23
Publicação (TPU 92)
2015-02-20
Remessa (TPU 123)
2015-02-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-02-05
Conclusão (TPU 51)
2015-02-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-02-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-13T09:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2014-07-15T18:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2014-11-10T13:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2013-10-04T12:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-10-15T12:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-10-22T18:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2013-10-22T18:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-05-26T14:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-05-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2014-06-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  12. 2014-08-22T18:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2014-10-15T16:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-10-15T17:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2014-10-21T16:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-10-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2014-11-12T20:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-11-13T20:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2015-02-04T08:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-02-05T13:56:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2015-02-20T16:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  24. 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2015-04-08T14:15:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-06-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2014-10-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  28. 2013-10-03T21:55:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2015-03-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2013-10-21T19:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-10-22T18:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2014-09-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2014-10-16T15:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-21T17:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-02-05T17:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-04-08T14:15:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2015-02-05T13:54:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2014-06-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.