Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09023100920158240058

Classe: Execução FiscalÓrgão: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adf4654c11dae0d0f0aa8e664bcd6ca00c7842076001fc8cb20b22823354d1cc

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09023100920158240058 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: adf4654c11dae0d0f0aa8e664bcd6ca00c7842076001fc8cb20b22823354d1cc. SHA-256 do comentário: 8faee953c882ac81dbb4f632fd815d6aa6964ca72f71f3a10fe5fb78e664b280.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2017-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2017-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2017-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T12:45:33.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150327160911
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adf4654c11dae0d0f0aa8e664bcd6ca00c7842076001fc8cb20b22823354d1cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-29 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Definitivo (TPU 246)
2020-09-04
Documento (TPU 581)
2020-08-14
Recebimento (TPU 132)
2020-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-13
Recebimento (TPU 979)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-19
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-13T18:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-07-13T06:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-09-13T15:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-22T15:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-27T13:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-13T18:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-18T12:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-26T15:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-01T14:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-29T22:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-25T15:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-16T17:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-07T12:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-01T12:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-18T18:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-30T18:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-29T09:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-29T09:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-09-08T18:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-09-08T18:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-09-04T15:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-08-14T17:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-08-13T16:21:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2020-08-13T16:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-08-08T04:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-08-04T04:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-07-19T08:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-07-09T20:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-07-09T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-07-09T12:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-06-16T17:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-09-21T17:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-09-21T17:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-09-19T14:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-08-24T09:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-08-18T18:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-14T12:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-08-07T15:41:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2016-06-21T14:47:11.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.