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TJMT — 00000396320188110008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ef8975031b37fa64064ad3d05dfacb928cbf7839ff7f976ec5d94501d9b0ebe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2025-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-02: Documento (TPU 581)
2025-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26: Definitivo (TPU 246)
2025-06-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-24: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2025-06-24: Documento (TPU 581)
2025-05-09: Documento (TPU 581)
2025-03-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-12: Remessa (TPU 123)
2025-03-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de vulnerável

Ver outros registros do assunto TPU 11417

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-08T16:07:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
  ],
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2018-01-08T16:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T12:56:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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2018-03-14T17:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T12:12:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T12:12:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2018-03-20T10:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-03-21T08:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-04-02T11:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-02T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-02T11:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-02T11:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-15T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7576",
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2018-05-15T18:19:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7576",
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2018-05-29T16:56:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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  }
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2018-06-04T14:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2018-06-15T08:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2018-06-19T09:04:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2018-07-03T18:04:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2018-07-05T15:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2018-12-06T08:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2018-12-06T11:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-01-18T15:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-04-24T15:53:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-05-23T12:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-05-23T12:50:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-07-03T18:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-09-04T16:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-09-23T17:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-09-30T15:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-10-07T18:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-10-09T15:16:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-10-21T08:40:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-06-09T11:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-07-19T14:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-07-23T14:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-07-24T15:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-07-24T15:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-08-30T17:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T17:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000277120188171240 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
TJES — 00001403920238080031 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2023-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TJPI — 00001692520198180040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA ÚNICA DE BATALHA
TJPB — 00005905820148150271 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Única de Picuí
TJAP — 00024745320238030009 — Petição Criminal · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPA — 00002970620118140115 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
TJAP — 00024632420238030009 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00024511020238030009 — Inquérito Policial · 2023-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

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