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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-TO 06000265320206270012

Classe: Petição CívelOrgao: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 148f6189768e03025114102780533eb770f7b83e26c1f64f1a32f386ff749be1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-06-19 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-06-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-06-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-06-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T13:38:11.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200414115727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 148f6189768e03025114102780533eb770f7b83e26c1f64f1a32f386ff749be1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-14 a 2020-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2020-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-29
Petição (TPU 85)
2020-06-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-06-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-06-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-14T11:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  2. 2020-06-09T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  3. 2020-06-03T17:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  4. 2020-06-09T14:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  5. 2020-06-19T17:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  6. 2020-06-19T17:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  7. 2020-06-19T17:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  8. 2020-06-19T17:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  9. 2020-06-19T17:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  10. 2020-06-19T17:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  11. 2020-06-19T17:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  12. 2020-06-22T19:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  13. 2020-06-22T19:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  14. 2020-06-22T19:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  15. 2020-06-23T00:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  16. 2020-06-23T00:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  17. 2020-06-27T00:53:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  18. 2020-06-27T00:53:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  19. 2020-06-27T00:53:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  20. 2020-07-03T14:27:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  21. 2020-04-14T11:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  22. 2020-06-19T17:26:01.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  23. 2020-06-29T20:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  24. 2020-07-03T14:27:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  25. 2020-07-03T14:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.