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Execução Contra a Fazenda Pública — Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs — TRF4 00020515820034047007

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Francisco BeltrãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a726128dbb70ba47fe339fba7987665d40b753add06cdc64a7f7e577283c405

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2003-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2003-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2003-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2003-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2004-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2004-01-28 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2004-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2004-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2004-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2004-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2004-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2004-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2016-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2018-04-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2018-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-08-13 trata do assunto oficial «Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-03-23 trata do assunto oficial «Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T20:07:47.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030414000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a726128dbb70ba47fe339fba7987665d40b753add06cdc64a7f7e577283c405

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-14 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Documento (TPU 581)
2018-05-16
Documento (TPU 581)
2018-04-23
Remessa (TPU 123)
2016-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-04-08
Recebimento (TPU 132)
2004-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2004-03-23
Remessa (TPU 123)
2004-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-01-28
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-13T15:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-05-16T17:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-04-23T14:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2016-09-08T12:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2008-07-11T00:29:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2004-03-23T17:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2004-03-23T17:32:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2004-01-19T16:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2003-06-02T20:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2003-04-29T11:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2003-04-15T17:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2003-04-14T19:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2004-04-08T09:07:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2004-04-08T09:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2004-03-23T17:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2004-01-30T11:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2004-01-28T18:57:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  18. 2004-01-19T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-08-13T13:54:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2003-07-14T14:19:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2003-06-27T14:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-06-03T12:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-05-12T15:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2003-04-26T09:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.