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TRE-MT — 06000073520236110029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 29ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a832cac06bbfa577c8e699f76e5ca20d06866721d727e5f0a03320a6f927380

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-21 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-09
Reativação (TPU 849)
2024-02-09
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-09
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Documento (TPU 581)
2023-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-21T17:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-07-04T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-10-06T16:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2023-11-20T16:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2023-12-05T11:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-12-05T11:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-12-05T11:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-12-05T15:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2024-02-09T11:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-02-09T11:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-02-09T11:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-02-09T11:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2023-12-06T02:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-12-06T02:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-12-14T03:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-02-09T15:21:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2023-06-21T17:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2023-10-06T16:41:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  19. 2023-11-30T17:48:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  20. 2023-11-30T17:49:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  21. 2024-02-09T11:33:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2024-02-09T11:33:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2024-02-09T15:18:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2024-02-09T15:18:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  25. 2024-02-09T15:21:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2024-02-09T15:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.