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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000169320105030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 662f0ada362becad427c6c905dd254a282922bc432d030572a6d31a2f952cc81

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-07-06 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2016-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2016-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2010-07-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:49.354080767Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 662f0ada362becad427c6c905dd254a282922bc432d030572a6d31a2f952cc81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2016-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-18
Recebimento (TPU 977)
2016-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-03
Conclusão (TPU 51)
2016-08-02
Conclusão (TPU 51)
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-19
Conclusão (TPU 51)
2016-03-17
Recebimento (TPU 977)
2016-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-03
Conclusão (TPU 51)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-26
Conclusão (TPU 51)
2016-02-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  13. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.