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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJPA 00000219120208141979

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64ed29d24cb634734b3d2b18c85fb728aee0d51c2cda593236f1ba92e836cc11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 64ed29d24cb634734b3d2b18c85fb728aee0d51c2cda593236f1ba92e836cc11
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2020-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2021-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2021-06-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2021-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2021-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2021-07-29 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-08-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2021-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-11-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-11-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-11-17 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-09
Despacho (TPU 11009)
2021-11-09
Audiência (TPU 970)
2021-11-09
Audiência (TPU 970)
2021-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-19
Remessa (TPU 982)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-29
Audiência (TPU 970)
2021-07-26
Conclusão (TPU 51)
2021-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T08:41:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-22T11:38:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-14T17:04:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2021-04-14T17:06:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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  5. 2021-04-14T17:10:58.000Z — Remessa (TPU 982)
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  6. 2021-04-22T09:38:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2021-05-03T10:51:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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  9. 2021-05-03T10:52:18.000Z — Remessa (TPU 982)
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  10. 2021-05-11T10:57:54.000Z — Remessa (TPU 982)
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  11. 2021-05-18T13:58:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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  12. 2021-05-18T14:00:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2021-06-10T10:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  14. 2021-07-17T23:13:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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  15. 2021-07-17T23:15:19.000Z — Remessa (TPU 982)
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  16. 2021-07-17T23:48:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-07-29T10:31:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
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  18. 2021-09-19T08:17:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  19. 2021-11-09T12:27:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2021-11-09T12:28:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "78367",
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  }
}
  21. 2021-11-17T09:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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    "codigo": "78367",
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  }
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  22. 2020-01-07T10:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}
  23. 2020-05-19T11:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
}
  24. 2020-05-21T10:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  25. 2021-03-11T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-03-11T12:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-03-11T12:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "78367",
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  28. 2021-03-11T12:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
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  29. 2021-04-14T17:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-04-14T17:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-04-14T17:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-04-20T11:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2021-04-28T11:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-04-28T11:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-05-03T10:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-05-03T10:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-05-03T10:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-05-11T10:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.