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Execução Fiscal — Ambiental — TJMT 00000399420028110082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a26bc4724ee0cc6bbd69e161cf9c17b86f6e35ac6228d92c5053b007275ea7dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: a26bc4724ee0cc6bbd69e161cf9c17b86f6e35ac6228d92c5053b007275ea7dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 648 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  3. 2006-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  4. 2007-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  5. 2008-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  6. 2009-06-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  7. 2009-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  8. 2010-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  9. 2012-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/557
  10. 2012-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  11. 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  12. 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  13. 2020-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  14. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  15. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  16. 2021-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2021-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  18. 2022-02-22 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/277
  3. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/330

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 648 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-05 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Documento (TPU 581)
2021-11-04
Recebimento (TPU 132)
2021-11-04
Remessa (TPU 123)
2021-01-19
Definitivo (TPU 246)
2021-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-08
Publicação (TPU 92)
2020-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-19
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 648. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-05T15:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-05-17T11:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2004-06-14T13:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-06-14T13:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-06-16T17:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-07-22T17:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-01-05T17:13:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-02-10T17:05:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-03-15T17:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-03-16T15:27:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-03-21T17:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-03-22T16:20:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2005-04-14T16:48:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-04-14T17:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-08-02T15:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-08-03T14:12:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  }
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  17. 2005-09-05T16:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  18. 2005-09-09T17:54:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2005-11-25T16:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2005-11-30T16:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2005-11-30T17:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2005-12-07T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2006-01-12T13:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2006-02-07T15:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2006-04-12T17:09:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  26. 2006-05-08T17:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-05-08T18:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-11-17T13:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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  }
}
  29. 2006-11-17T13:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2006-11-23T15:20:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  31. 2006-11-23T17:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2006-11-23T17:39:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  33. 2006-11-24T14:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2006-11-24T14:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2006-11-30T14:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2006-11-30T14:39:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2007-01-24T14:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2007-01-24T16:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.