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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Material — TRT11 00000016420225110201

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ManacapuruGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efab4f9c9135741f4782e7acbb70d83d5876b09967b0c49fc7db436307e2f8df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016420225110201 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Manacapuru”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: efab4f9c9135741f4782e7acbb70d83d5876b09967b0c49fc7db436307e2f8df. SHA-256 do comentário: d843a48f1f8aeba43f9de3c585db0b90a3ee448b188821e4e8590fa9c151b227.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-24 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-11 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-02-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T13:49:05.180000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220105142513
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efab4f9c9135741f4782e7acbb70d83d5876b09967b0c49fc7db436307e2f8df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Definitivo (TPU 246)
2023-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-24
Publicação (TPU 92)
2023-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-20
Conclusão (TPU 51)
2022-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-05T14:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  2. 2022-01-24T15:21:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  3. 2022-01-24T15:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  4. 2022-01-24T17:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  5. 2022-01-25T13:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  6. 2022-01-26T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  7. 2022-01-26T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  8. 2022-02-03T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  9. 2022-02-11T10:12:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  10. 2022-02-11T10:12:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  11. 2022-02-16T15:17:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  12. 2023-01-20T09:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  13. 2023-01-23T11:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  14. 2023-01-24T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  15. 2023-01-24T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  16. 2023-02-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  17. 2022-01-24T17:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  18. 2022-01-25T14:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  19. 2022-02-02T11:58:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  20. 2022-02-11T10:12:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  21. 2022-06-21T16:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  22. 2022-06-21T16:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  23. 2022-06-21T16:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  24. 2022-06-21T16:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  25. 2022-08-04T08:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  26. 2022-09-12T14:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  27. 2022-09-15T14:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  28. 2022-11-08T11:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  29. 2023-01-20T09:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  30. 2023-01-20T09:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  31. 2023-01-23T11:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}
  32. 2023-02-08T12:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27826",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.