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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000169620125030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abecc7759bae95a0d33b249053342d7115244ab84260422e89e2195e67447d11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000169620125030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: abecc7759bae95a0d33b249053342d7115244ab84260422e89e2195e67447d11. SHA-256 do comentário: 66710275b41a56fde20992a516f628311cf613836888906ed9a0a0f4767069b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2012-02-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2020-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-09-29 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-12-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:35:05.935592783Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: abecc7759bae95a0d33b249053342d7115244ab84260422e89e2195e67447d11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Recebimento (TPU 977)
2021-01-07
Definitivo (TPU 246)
2020-12-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-18
Conclusão (TPU 51)
2020-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-20
Conclusão (TPU 51)
2020-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-18T12:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2020-12-02T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-11-24T01:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-11-24T01:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-11-23T09:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-11-20T13:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-09-29T12:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2020-09-19T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-09-19T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-09-17T20:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2020-09-17T16:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-09-17T08:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2020-09-17T08:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2020-09-11T01:56:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-09-11T01:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-09-11T01:56:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-09-11T01:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-09-09T16:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2020-09-09T16:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2020-08-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2012-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2021-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2021-01-07T19:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2020-12-21T11:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-11-23T09:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-09-18T09:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-08-19T20:44:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.