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Agravo Regimental Cível — Cabimento — TRF5 08104722920224058100

Classe: Agravo Regimental CívelOrgao: Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50acc9095a9492ac5f2cd72e832717a16f539c472ff6df75896b670ffd791881

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-12 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2023-08-02 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2023-08-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-03-22 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-05-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-07-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2024-07-09 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-08-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-12 relativo a «Cabimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2023-08-02 relativo a «Cabimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-09 relativo a «Cabimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-11 a 2025-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-02
(TPU 50152)
2025-02-24
(TPU 50149)
2025-02-13
(TPU 50149)
2025-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13
Não-Provimento (TPU 239)
2025-02-13
Magistrado (TPU 1)
2025-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-06
(TPU 50146)
2025-02-06
Deliberação em Sessão (TPU 873)
2024-12-23
(TPU 50149)
2024-12-13
(TPU 50149)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-11T22:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2022-11-14T19:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-02-06T16:00:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  4. 2023-03-15T16:43:20.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  5. 2023-03-23T14:38:15.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  6. 2023-03-27T12:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2023-04-12T18:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  8. 2023-04-12T18:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2023-04-17T09:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  10. 2023-04-17T09:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2023-05-11T12:45:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2023-06-12T10:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2023-06-29T16:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  14. 2023-07-10T10:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2023-07-12T09:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  16. 2023-07-19T14:24:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2023-07-19T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2023-08-02T21:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2023-08-10T12:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo da remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  20. 2023-12-07T16:53:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  21. 2023-12-11T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2024-01-24T09:30:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2024-02-27T14:53:26.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  24. 2024-02-29T18:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2024-03-19T14:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2024-03-22T07:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  27. 2024-04-26T11:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2024-05-01T19:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  29. 2024-05-02T13:08:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2024-05-07T11:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2024-05-27T22:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-05-27T22:13:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  33. 2024-05-28T09:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  34. 2024-06-04T12:45:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2024-07-03T15:45:32.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  36. 2024-07-09T14:02:08.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  37. 2024-07-09T17:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2024-07-12T17:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2024-07-16T10:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2024-07-17T14:21:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.