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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00010318320078060158

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSASGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1bed16390b76ed184c0b942a53517e15e319abf2926e8d1d41fd99357422c40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a1bed16390b76ed184c0b942a53517e15e319abf2926e8d1d41fd99357422c40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  2. 2020-12-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2020-12-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2020-12-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2020-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2022-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2023-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2023-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2024-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2024-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-28 a 2024-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-07
Definitivo (TPU 246)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-24
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-04-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-04-24
Conclusão (TPU 51)
2023-11-24
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-25T15:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2022-11-26T20:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2014-01-23T09:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-09-13T12:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2013-05-09T09:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2012-11-05T09:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-09-02T15:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2009-08-12T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-01-29T08:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-12-29T14:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-12-29T14:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-12-29T14:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-12-29T14:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-12-29T14:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-12-29T14:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-06-01T16:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-06-18T02:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2011-12-09T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2013-04-11T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-01-28T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2015-05-11T09:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2020-12-29T14:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2020-12-29T14:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-12-29T14:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-12-29T14:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2020-12-29T14:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2020-12-29T14:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2020-12-29T14:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2020-12-29T14:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2021-09-20T17:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  32. 2024-07-03T01:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-05-30T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  34. 2012-09-11T10:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2013-07-30T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2015-07-29T08:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  37. 2017-09-04T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  38. 2020-12-29T14:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  39. 2020-12-29T14:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-12-29T14:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.