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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — DIREITO CIVIL — TJAL 00000601920148020044

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a46dfe4a5b71db6496f813b52e0e8fa0c4c6362bade1458d0a9c11b4a61512d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000601920148020044 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a46dfe4a5b71db6496f813b52e0e8fa0c4c6362bade1458d0a9c11b4a61512d0. SHA-256 do comentário: a0bb897c4fb0fe046d72c8d4c3d92a8ec5e43f7a71c6a2efe835db281dd1696c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-11 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2014-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2022-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-01-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:06:10.142000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140311093357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a46dfe4a5b71db6496f813b52e0e8fa0c4c6362bade1458d0a9c11b4a61512d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-11 a 2023-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-10
Definitivo (TPU 246)
2023-01-10
Publicação (TPU 92)
2023-01-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-09
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-25
Publicação (TPU 92)
2016-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-25T13:48:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2016-02-24T13:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2016-02-22T16:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2015-11-26T18:37:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  5. 2015-05-13T20:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-11-05T19:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-11-04T19:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-03-11T09:34:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  9. 2014-06-03T10:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2014-05-30T09:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2014-05-29T13:59:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-05-29T09:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-05-28T11:52:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2014-05-22T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-22T08:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2014-03-31T09:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2014-03-28T12:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-03-27T12:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-11-07T13:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-01-09T19:02:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2023-01-09T19:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-01-10T09:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-01-10T16:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-03-26T11:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-21T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-03-11T09:39:48.000Z — Apensamento (TPU 135)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.