TJMA — 00000247720108100081

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edaebb92839e4fb3ef7af6f3cec64d40b143e221a64221e73ad4292f3ed0a74f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-04 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Definitivo (TPU 246)
2023-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-15
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Conclusão (TPU 51)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Conclusão (TPU 51)
2021-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-13
Conclusão (TPU 51)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-05T13:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  2. 2010-05-12T14:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  3. 2010-02-01T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  4. 2010-01-27T10:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  5. 2010-01-19T16:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  6. 2010-01-04T17:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  7. 2023-06-15T10:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  8. 2023-06-15T10:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  9. 2023-04-19T16:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  10. 2023-02-16T12:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  11. 2022-08-02T17:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  12. 2021-01-13T11:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  13. 2020-12-16T05:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  14. 2020-12-16T04:52:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  15. 2020-12-07T15:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  16. 2020-12-07T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  17. 2020-12-07T15:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  18. 2020-12-07T15:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  19. 2020-12-07T15:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  20. 2020-11-26T18:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  21. 2020-11-26T18:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  22. 2020-11-26T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  23. 2020-11-26T17:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  24. 2020-11-26T17:58:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  25. 2020-09-21T15:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  26. 2019-08-22T13:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  27. 2019-08-06T10:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  28. 2019-08-06T10:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  29. 2019-08-06T10:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  30. 2019-08-06T10:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  31. 2019-08-06T10:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  32. 2019-03-14T08:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  33. 2019-03-14T08:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  34. 2019-01-14T15:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  35. 2017-01-20T08:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  36. 2016-11-18T12:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  37. 2016-02-01T12:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  38. 2015-12-01T17:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  39. 2015-01-13T11:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }
  40. 2013-09-16T16:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3245",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.