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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SE 06000449720216250011

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 11ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 681c949a37d1b685541493098c1be68ca9083beb366584987ca905c1a9f5708b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000449720216250011 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 681c949a37d1b685541493098c1be68ca9083beb366584987ca905c1a9f5708b. SHA-256 do comentário: 7f4c280d89c83c5e95d5e2614763eec22b1c5ff1bf1c53f9e73caad3b3cc418b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2022-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-06-15 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:02:53.483000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210120114139
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 681c949a37d1b685541493098c1be68ca9083beb366584987ca905c1a9f5708b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Definitivo (TPU 246)
2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-12
Documento (TPU 581)
2022-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-21
Petição (TPU 85)
2022-06-20
Documento (TPU 581)
2022-06-17
Publicação (TPU 92)
2022-06-17
Publicação (TPU 92)
2022-06-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T11:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-05-14T00:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-05-17T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-06-21T11:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-08-17T11:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-02-04T12:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-04-07T12:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-04-28T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-05-11T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-06-15T11:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-06-15T11:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-06-15T11:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-06-16T04:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-06-16T04:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-06-16T04:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-06-17T03:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-06-17T03:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-06-17T03:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-06-17T03:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-06-17T03:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-06-17T03:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-06-20T11:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-06-23T06:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-06-23T06:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-06-23T06:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-07-12T12:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-08-24T07:20:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-01-20T11:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-06-01T13:38:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-08-17T11:29:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-08-17T11:30:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-06-15T11:05:07.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-08-24T07:20:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-08-24T07:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.