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TJMA — 00000247920128100090

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a13b9876bfbcd3c3503d27fe89169d869670a7f9cfdaa912fec6a4e6d520e30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-06-05: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-06-23: Documento (TPU 581)
2023-05-02: Definitivo (TPU 246)
2023-05-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-11: Publicação (TPU 92)
2022-12-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-22: Petição (TPU 85)
2022-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19: Documento (TPU 581)
2022-09-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 3370

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-06-05T15:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-02-07T12:09:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2018-02-20T10:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T11:00:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-16T13:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-16T13:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-16T16:09:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T16:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-18T10:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-18T10:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-16T12:00:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-26T08:17:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2018-04-27T16:48:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-04-27T16:49:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2018-05-02T16:16:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-10T19:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T15:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-05T11:05:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-22T17:01:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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2017-03-27T17:07:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-27T14:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-02-10T09:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T16:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T15:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2017-01-30T18:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-20T16:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-20T16:44:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 22
    }
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2016-12-06T16:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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2016-12-05T09:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-02T12:02:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
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    "codigo": "3313",
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  }
}

2016-11-25T15:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
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2016-11-01T12:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
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}

2016-09-15T14:50:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3313",
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2016-09-05T17:13:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
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    "codigo": "3313",
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2016-08-10T17:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "codigo": "3313",
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2016-08-10T08:46:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "valor": 7
    }
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2016-08-10T08:46:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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  }
}

2016-08-09T09:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2016-08-08T18:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2016-08-08T18:21:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003233320168110011 — Inquérito Policial · 2016-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
TJPR — 00000143019968160122 — Ação Penal de Competência do Júri · 1996-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
STJ — 00004092920078050191 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
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- Tribunal: TJMA / TJAP
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TJES — 00001491920018080048 — Procedimento Comum Cível · 2001-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
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