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Cumprimento Provisório de Decisão — Alimentos — TJAL 07006863820218020048

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de AçúcarGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d436b521a6446290d47fb0b732d473f989d579ce4ab069288ac392c7158e02fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: d436b521a6446290d47fb0b732d473f989d579ce4ab069288ac392c7158e02fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-30 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2023-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2023-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2023-06-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-07-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-07-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-07-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-08-14 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T22:29:08.195000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220330161906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d436b521a6446290d47fb0b732d473f989d579ce4ab069288ac392c7158e02fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-30 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Definitivo (TPU 246)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-15
Publicação (TPU 92)
2023-08-14
Perda do objeto (TPU 12325)
2023-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-02
Conclusão (TPU 51)
2023-08-01
Petição (TPU 85)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-12T08:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2023-09-12T08:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2022-03-30T16:21:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  4. 2022-03-31T14:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-04-01T08:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2023-06-19T14:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-06-20T11:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-07-06T10:35:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2023-07-07T10:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2023-07-07T13:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-07-10T08:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2023-07-10T11:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-07-27T11:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2023-07-31T11:35:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  15. 2023-07-31T12:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2022-04-29T23:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2022-04-29T23:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-04-30T13:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2022-05-01T11:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2022-05-02T09:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-05-04T13:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-05-05T17:25:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2023-06-02T11:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-06-02T11:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-06-02T11:55:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-06-02T12:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-06-02T13:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2023-06-02T13:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-06-05T11:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-06-13T02:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2023-06-13T21:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2023-06-14T10:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2023-06-19T02:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2023-06-19T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-06-19T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2023-09-12T08:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-08-15T12:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-08-14T13:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2023-08-14T08:47:34.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  40. 2023-08-02T08:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.