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TJMA — 00000250220208100020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c9994d9ae8d0f3565e0dde2e231a0f4ae530e3c8e602acf005344fd3d7fa3ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-04: Publicação (TPU 92)
2023-03-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-27: Mandado (TPU 106)
2023-02-27: Petição (TPU 85)
2023-02-23: Definitivo (TPU 246)
2023-02-23: Documento (TPU 581)
2023-01-27: Petição (TPU 85)
2023-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-26: Documento (TPU 581)
2023-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-24: Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-30T18:41:04.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T14:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T11:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-01-20T11:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-01-20T11:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-01-29T11:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T09:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T15:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-17T08:01:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T08:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T08:42:48.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T13:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T10:12:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-21T09:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T09:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-10-13T11:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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2021-10-26T10:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "88255",
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2021-11-04T12:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-01T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2022-02-11T11:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2022-03-04T08:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
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2022-03-14T09:42:03.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "88255",
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  }
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2022-03-14T09:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "88255",
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  }
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2022-03-14T09:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-03-22T11:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-03-22T11:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-03-30T11:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
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2022-04-11T11:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-04-19T14:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-04-19T14:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-04-22T10:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-06-20T09:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-06-21T09:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-06-30T13:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-06-30T13:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-07-07T11:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-07-22T11:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-10-13T09:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-12-08T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88255",
    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2022-12-08T14:10:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001767620208100081 — Termo Circunstanciado · 2020-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
TJGO — 00001736020208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJGO — 00195852820188090116 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJGO — 00196711620188090175 — Relaxamento de Prisão · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000303020258172970 — Termo Circunstanciado · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
TRE-TO — 06009924620206270002 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TJPR — 00000163320198160109 — Inquérito Policial · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S / MANDAGUARI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPR — 00000158520188160011 — Inquérito Policial · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CASA DA MULHER BRASILEIRA