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TRE-CE — 06000038520266060011

Classe: Petição CívelOrgao: 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aab4116e189e56e093d854cc53bbea77366db59704dc786788f48258689faa6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07
Definitivo (TPU 246)
2026-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-01
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-18
Conclusão (TPU 51)
2026-03-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-03T16:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2026-03-04T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33392",
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  }
}
  3. 2026-03-18T09:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "33392",
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  4. 2026-03-04T11:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-11T09:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-11T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
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  7. 2026-03-11T09:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
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  8. 2026-03-27T02:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-01T19:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    }
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  10. 2026-04-07T12:55:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
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  11. 2026-04-07T13:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
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  12. 2026-03-03T16:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  13. 2026-03-11T09:12:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  14. 2026-03-11T09:12:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  15. 2026-03-18T13:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  16. 2026-03-18T13:49:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
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  17. 2026-04-07T13:03:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}
  18. 2026-04-07T13:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33392",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.