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Apelação / Remessa Necessária — Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância — TRF6 00251645720144013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 06Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 569d94d9f5a326e25c3c8a733f29ffb604e586dee1f8be91ad10d66fd7156b49

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Processo administrativo disciplinar: fases e defesa

Tema documentado no texto da fonte

Processo administrativo disciplinar, ou PAD, é o procedimento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração ligada ao cargo e, se comprovada, aplicar sanção. No regime federal da Lei nº 8.112/1990, ele não começa com culpa presumida: a portaria delimita a apuração, uma comissão instrui o caso, o servidor conhece a acusação, produz prova e

Trecho de Processo administrativo disciplinar: fases e defesa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativo, disciplinar.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d3f1f077fbb275b778559190214a7471722c1545381dc7ea640b7cf39ac90ae1
  • Registro documental: 569d94d9f5a326e25c3c8a733f29ffb604e586dee1f8be91ad10d66fd7156b49
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-20 a 2025-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-06
Petição (TPU 85)
2025-01-15
(TPU 0)
2025-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-17
Recebimento (TPU 132)
2022-09-17
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-11
Documento (TPU 581)
2022-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Petição (TPU 85)
2020-01-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-11-20T18:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-01-28T20:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-01-28T20:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-01-29T01:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-01-29T01:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-01-29T01:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-01-29T01:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-01-29T01:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-01-29T01:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-05-11T16:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-09-17T16:35:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  13. 2025-01-15T15:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-01-15T15:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  15. 2025-02-06T16:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  16. 2022-09-17T16:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-01-15T15:40:19.000Z — (TPU 0)
  18. 2018-11-21T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-12-19T13:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-12-21T01:26:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2022-02-08T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-02-09T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-05-05T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.