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STJ — 2171818

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-03-12Data Publicacao: 2025-03-20

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9efe752883030510729dff3903dd71eb3812bf44618adaf7a7aa2eb7f1d0dee8

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TESES DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM E NÃO OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PARA O RECONHECIMENTO PESSOAL. PRECLUSÃO. MATÉRIAS NÃO LEVANTADAS NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. ART. 571, I, V, E VIII, DO CPP. PRECEDENTES. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO: VIOLAÇÃO DOS ARTS. 413, § 1º, E 226 DO CPP NÃO CONFIGURADA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO ATACADO QUE FIRMA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUANTO À AUTORIA DO CRIME INDEPENDENTES DAQUELA OBTIDA NO RECONHECIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE C…

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TESES DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM E NÃO OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PARA O RECONHECIMENTO PESSOAL. PRECLUSÃO. MATÉRIAS NÃO LEVANTADAS NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. ART. 571, I, V, E VIII, DO CPP. PRECEDENTES. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO: VIOLAÇÃO DOS ARTS. 413, § 1º, E 226 DO CPP NÃO CONFIGURADA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO ATACADO QUE FIRMA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUANTO À AUTORIA DO CRIME INDEPENDENTES DAQUELA OBTIDA NO RECONHECIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO: REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.