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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Justa Causa/Falta Grave — TRT24 00218001820075240076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE JARDIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56ee58e242407a910254ecff80225292437ad8f55a7f637c7c1ef70bc07e5820

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00218001820075240076 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56ee58e242407a910254ecff80225292437ad8f55a7f637c7c1ef70bc07e5820. SHA-256 do comentário: ceaea03242c1ef908c7a4be61f197dcba95ac8f1ca039f8c5d7485f228d1d430.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2007-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2009-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2011-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-02-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-10-22 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:39:35.499201383Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070504000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56ee58e242407a910254ecff80225292437ad8f55a7f637c7c1ef70bc07e5820

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-04 a 2022-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-15
Definitivo (TPU 246)
2022-02-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-14
Conclusão (TPU 51)
2022-02-14
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-24
Publicação (TPU 92)
2020-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-20
Provisório (TPU 245)
2020-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)
2019-08-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-04T14:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-05-17T08:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2007-06-12T13:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2007-08-07T16:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2007-08-31T15:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2007-11-14T15:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2009-01-23T13:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2011-10-27T17:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-08-13T11:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-01-07T16:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2020-01-24T20:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-01-24T20:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-01-29T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-02-14T10:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2007-05-04T14:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-05-23T15:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-05-29T12:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-07-06T17:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-07-13T12:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-08-08T17:50:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2008-02-27T15:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2008-03-04T12:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2008-04-10T15:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2008-04-15T12:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2008-10-17T15:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2008-10-24T13:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2009-01-19T15:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2009-01-23T12:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2011-04-07T14:14:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2011-08-02T09:43:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2019-08-13T11:05:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2019-08-16T15:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-08-27T15:33:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2019-08-27T15:34:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2020-01-07T17:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2020-01-20T10:14:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2022-02-14T10:15:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2022-02-14T14:44:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2022-02-14T14:44:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.