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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000028420236260129

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUELGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17d3135b93d3ed1fd39599d3fd347af2b5d18a4bc7e43a97b4224a620a896f97

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-03-20 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-15 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10
Definitivo (TPU 246)
2023-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Publicação (TPU 92)
2023-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-15T11:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  2. 2023-02-17T10:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  3. 2023-03-13T13:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
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  4. 2023-02-15T11:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
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  5. 2023-02-15T11:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  6. 2023-02-15T11:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
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  7. 2023-02-15T11:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
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  8. 2023-02-15T13:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-17T10:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
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  10. 2023-03-13T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
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  11. 2023-03-13T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
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}
  12. 2023-03-13T13:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  13. 2023-03-13T13:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  14. 2023-03-15T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
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}
  15. 2023-03-15T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  16. 2023-03-18T04:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14837",
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  }
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  17. 2023-03-20T12:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  18. 2023-03-20T12:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  19. 2023-03-20T12:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  20. 2023-03-21T08:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
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  21. 2023-03-22T01:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  22. 2023-03-22T01:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  23. 2023-03-23T15:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  24. 2023-03-25T03:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  25. 2023-03-28T03:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  26. 2023-04-10T14:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
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  27. 2023-02-15T11:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
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  28. 2023-03-13T13:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
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  29. 2023-03-13T13:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  30. 2023-03-20T12:58:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  31. 2023-03-20T12:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  32. 2023-04-10T14:12:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  33. 2023-04-10T14:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.