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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000029020226260300

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b86abe56174bcf98d497b6d04faf707493378ca73e71a2fb8ee8d30477539362

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2022-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:11:20.206000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220221073513
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b86abe56174bcf98d497b6d04faf707493378ca73e71a2fb8ee8d30477539362

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-21 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10
Definitivo (TPU 246)
2022-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-02
Petição (TPU 85)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-18
Publicação (TPU 92)
2022-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-21T07:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  2. 2022-02-21T13:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  3. 2022-03-22T13:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  4. 2022-05-06T13:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  5. 2022-05-11T18:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  6. 2022-03-17T16:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  7. 2022-03-17T16:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  8. 2022-03-23T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  9. 2022-03-23T13:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  10. 2022-03-24T12:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  11. 2022-03-24T12:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  12. 2022-03-24T12:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  13. 2022-03-28T12:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  14. 2022-03-28T12:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  15. 2022-03-28T12:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  16. 2022-03-28T12:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  17. 2022-03-28T13:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  18. 2022-03-28T13:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  19. 2022-03-28T13:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  20. 2022-03-28T13:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  21. 2022-03-28T13:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  22. 2022-03-29T19:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  23. 2022-03-29T19:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  24. 2022-03-29T19:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  25. 2022-04-01T02:59:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  26. 2022-04-29T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  27. 2022-05-16T12:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  28. 2022-05-16T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  29. 2022-05-18T02:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  30. 2022-05-18T02:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  31. 2022-05-18T02:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  32. 2022-05-18T02:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  33. 2022-05-18T02:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  34. 2022-05-18T02:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  35. 2022-05-24T03:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  36. 2022-05-24T08:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  37. 2022-05-24T08:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  38. 2022-05-24T13:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  39. 2022-06-10T14:24:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
  40. 2022-02-21T07:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.