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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-SC 00000404120196240033

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 33 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 130ae7bfcce1b39114dec16e4fea8d76bdce12c90bf4771adc3038bd2a14bb2e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000404120196240033 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento | Crimes Conexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 130ae7bfcce1b39114dec16e4fea8d76bdce12c90bf4771adc3038bd2a14bb2e. SHA-256 do comentário: 306e95520ab7a0a59fd467a764fe705aabbf4d421201233f33909b2eec0cd3d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T14:33:43.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190902160628
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 130ae7bfcce1b39114dec16e4fea8d76bdce12c90bf4771adc3038bd2a14bb2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-02 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16
Definitivo (TPU 246)
2021-08-16
Documento (TPU 581)
2021-08-12
Documento (TPU 581)
2021-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-13
Conclusão (TPU 51)
2019-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Crimes Conexos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-02T16:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-09-02T16:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-12-02T16:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-02-13T17:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-09-02T16:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-09-03T15:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-09-03T15:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-12-02T16:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-12-06T15:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-12-06T15:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-02-13T17:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-03-04T18:30:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-03-04T18:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-08-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-08-12T18:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-08-16T16:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-08-16T16:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14635",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.