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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 06787528420028260577

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36c6a4ebd11ae710c01fe8f4d2672f749909316dfeddaa20fc338ffe083dd648

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-11-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2019-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2019-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2019-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2019-02-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2019-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2019-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2021-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2021-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2021-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2021-09-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2021-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-03 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-22 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-10 a 2021-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-20
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-02
Recebimento (TPU 132)
2021-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-19
Recebimento (TPU 132)
2021-08-19
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-11
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-08-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-10T11:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2004-06-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2005-05-05T13:33:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  5. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  6. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  9. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-03-31T19:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2017-05-26T12:37:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2018-02-03T04:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-04-14T00:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-06-17T10:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-10-25T17:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2018-10-26T13:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2018-10-26T14:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-10-26T17:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2018-10-26T17:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-10-29T09:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-10-30T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-11-01T10:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2018-11-01T11:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-01-15T09:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-01-16T14:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-01-16T17:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2019-01-17T17:54:51.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.