STJ — 2445834
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e1c1e1b8410aa2e3e4083057487ce752ff060edf255c61bee36cdf9bcdb4675
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL
PENAL. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR BASEADA EM ELEMENTOS OBJETIVOS
CARACTERIZANDO JUSTA CAUSA. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. REEXAME
FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.