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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000083420206170069

Classe: Petição CívelÓrgão: 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebc38e9c418de8dae028b2112112e409f1c717bdf17ffdeb49034a3fabdd6504

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000083420206170069 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ebc38e9c418de8dae028b2112112e409f1c717bdf17ffdeb49034a3fabdd6504. SHA-256 do comentário: 20ce3fc1ac4e21c873bfbfd4abecf4ef47a3de7a93d7b87fc8253a1d41b6afdf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-26 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-06-16 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-07-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:17:26.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200325151004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebc38e9c418de8dae028b2112112e409f1c717bdf17ffdeb49034a3fabdd6504

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-25 a 2020-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2020-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-03
Documento (TPU 581)
2020-07-03
Documento (TPU 581)
2020-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-01
Petição (TPU 85)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-25T15:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-03-27T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-04-02T11:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-04-29T14:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-06-16T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-03-26T14:57:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-03-26T15:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-03-30T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-03-30T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-04-01T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-04-01T12:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-04-03T10:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-04-03T10:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-04-06T15:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-04-07T11:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-04-07T11:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-04-13T16:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-05-09T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-06-16T13:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-06-16T13:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-06-19T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-06-19T09:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-06-19T09:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-06-19T09:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-06-20T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-06-22T00:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-06-26T02:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-06-26T02:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-06-26T02:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-06-26T02:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-07-01T09:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-07-03T17:08:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-07-03T17:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-07-03T18:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-03-25T15:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-03-30T09:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-04-03T10:14:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-06-04T08:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-06-19T08:55:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-07-03T18:19:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.