TRE-MS — 00000263320136120023

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cd1ad4748d3fc79cf03e1b9bfd086ded6c4171acba65fc5bc5776ea7d23457c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-10 a 2016-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2016-04-01
Publicação (TPU 92)
2016-03-31
Recebimento (TPU 132)
2016-03-31
Documento (TPU 581)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-29
Documento (TPU 581)
2016-03-29
Conclusão (TPU 51)
2016-03-28
Desarquivamento (TPU 893)
2016-02-23
Definitivo (TPU 246)
2016-02-23
Definitivo (TPU 246)
2016-02-23
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-10T17:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
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        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  2. 2013-09-25T16:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
    }
  3. 2013-12-11T17:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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      }
    }
  4. 2014-01-21T16:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  5. 2014-01-21T16:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  6. 2014-01-31T15:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        "codigo": "14534",
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      }
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  7. 2014-02-11T13:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  8. 2014-02-19T16:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  9. 2014-02-19T16:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
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      }
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  10. 2014-02-19T16:42:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
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        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  11. 2014-02-25T15:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
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        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  12. 2014-02-26T15:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  13. 2014-02-27T13:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "codigo": "14534",
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      }
    }
  14. 2014-05-06T09:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
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  15. 2014-06-16T16:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  16. 2014-06-26T16:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  17. 2014-07-14T12:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  18. 2014-07-14T12:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  19. 2014-07-16T17:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  20. 2014-07-30T17:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  21. 2014-09-18T15:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  22. 2014-09-19T16:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  23. 2014-09-24T14:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  24. 2014-09-25T20:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  25. 2014-10-02T21:26:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  26. 2014-10-02T21:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  27. 2014-10-14T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  28. 2014-12-12T10:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
        "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"
      }
    }
  29. 2014-12-17T08:53:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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          "valor": 23
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  30. 2015-01-13T15:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-01-14T14:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-08-21T11:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-09-03T13:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-10-05T14:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-01-13T14:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-02-01T17:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-02-02T13:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-02-03T16:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-02-16T14:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14534",
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  40. 2016-02-23T13:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.