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Agravo em Recurso Especial — DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — STJ 00000492720134025001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3ff889243557e9fa4afc60dea90bf95d330ebb67f80937264975d1bfd05cc7e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-11-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2018-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-11-09 relativo a «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 no assunto oficial «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-24 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-12
Publicação (TPU 92)
2018-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-09
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-23
Conclusão (TPU 51)
2018-10-15
Publicação (TPU 92)
2018-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-24T12:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-09-24T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-10-23T13:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2018-11-09T16:22:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  5. 2018-09-24T11:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-10-08T19:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-10-15T05:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-10-23T13:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-11-12T05:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-12-11T08:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-12-11T08:31:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-10-11T14:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-10-11T19:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-11-09T16:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-11-09T18:54:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.