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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMA 00000247920178100001

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 004491c4a232f8933c0946f458fe6602242cf34c8eaf613175f2668dbb295472

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2023-01-11 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2023-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2023-12-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2023-12-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2023-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2023-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2024-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2024-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2024-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2024-11-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  15. 2024-11-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2024-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2024-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2023-01-11 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-04 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-11-08 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2024-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Documento (TPU 581)
2024-11-28
Definitivo (TPU 246)
2024-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-28
Publicação (TPU 92)
2024-11-28
Documento (TPU 581)
2024-11-27
Documento (TPU 581)
2024-11-27
Documento (TPU 581)
2024-11-08
Arquivamento (TPU 12430)
2024-08-30
Petição (TPU 85)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-11T12:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
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  }
}
  2. 2021-05-11T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3000",
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  }
}
  3. 2024-11-29T08:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  4. 2024-12-04T10:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  5. 2018-07-25T13:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  6. 2018-12-04T12:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  7. 2022-09-30T20:33:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  8. 2019-09-10T17:25:00.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  9. 2019-08-28T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  10. 2019-08-28T13:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  11. 2019-06-03T12:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  12. 2019-06-03T12:26:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  13. 2019-06-03T12:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  }
}
  14. 2019-05-22T14:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  15. 2019-05-03T10:11:57.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  16. 2019-04-24T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  17. 2019-04-23T13:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  18. 2019-04-23T13:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  19. 2019-04-22T11:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  20. 2019-02-04T11:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  21. 2019-02-04T11:53:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  22. 2019-09-12T14:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  23. 2019-09-23T10:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  24. 2019-02-04T11:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  25. 2019-09-23T14:52:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  26. 2019-09-23T14:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  27. 2019-09-23T14:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  28. 2019-09-23T14:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  29. 2019-09-27T14:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  30. 2019-10-08T10:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  31. 2019-10-22T15:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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  32. 2019-11-01T09:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-01-07T12:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-01-23T16:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2020-01-28T11:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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  36. 2021-05-17T10:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  37. 2021-05-17T10:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2021-08-17T10:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-09-23T12:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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}
  40. 2021-10-26T11:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.