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STJ — 00000480920218269027

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdc5be3e4ce25a4afabb248e97c0d8248cc44d95137d396222b677d1732fc30d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-16 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-01
Publicação (TPU 92)
2022-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-06-28
Petição (TPU 85)
2022-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-25
Conclusão (TPU 51)
2022-01-31
Publicação (TPU 92)
2022-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-16T14:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-01-28T08:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2022-01-28T08:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-02-25T17:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-06-28T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-09-13T18:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2021-12-16T14:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-01-28T19:10:08.000Z — Liminar (TPU 792)
  9. 2022-01-31T05:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-02-25T17:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-08-01T05:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-08-24T14:36:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-08-24T14:36:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2022-01-28T19:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-01-28T21:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-06-28T11:27:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2022-07-29T10:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-07-29T22:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.