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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000083520206190083

Classe: Petição CívelÓrgão: 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b001ccb9ac15f80ba98f954938f30b7dba78b9b192e61db3877e8db83863aee2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000083520206190083 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b001ccb9ac15f80ba98f954938f30b7dba78b9b192e61db3877e8db83863aee2. SHA-256 do comentário: b592231a256ff4a7944948d7886bcfa4cfbb33813dfc11beaed118327b803e53.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-23 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-08 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-07-07 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-07-14 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-08-10 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:48:03.424000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200319115955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b001ccb9ac15f80ba98f954938f30b7dba78b9b192e61db3877e8db83863aee2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-19 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Definitivo (TPU 246)
2020-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-10
Petição (TPU 85)
2020-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-19T11:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  2. 2020-04-06T16:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  3. 2020-05-20T11:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  4. 2020-06-02T07:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  5. 2020-06-10T15:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  6. 2020-07-07T23:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  7. 2020-07-15T17:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  8. 2020-05-21T21:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  9. 2020-05-23T13:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  10. 2020-05-27T11:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  11. 2020-05-27T11:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  12. 2020-06-03T17:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  13. 2020-06-08T22:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  14. 2020-06-18T19:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  15. 2020-06-18T19:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  16. 2020-07-07T14:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  17. 2020-07-10T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  18. 2020-07-14T19:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  19. 2020-07-31T16:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  20. 2020-07-31T16:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  21. 2020-08-10T10:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  22. 2020-08-10T14:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  23. 2020-08-14T18:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  24. 2020-03-19T11:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  25. 2020-04-06T16:42:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  26. 2020-05-21T20:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  27. 2020-06-03T11:25:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  28. 2020-06-18T17:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  29. 2020-06-19T01:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  30. 2020-06-19T01:18:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  31. 2020-06-20T00:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  32. 2020-06-22T00:08:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  33. 2020-06-30T02:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  34. 2020-06-30T02:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  35. 2020-07-10T08:35:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  36. 2020-07-31T15:19:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  37. 2020-08-01T01:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  38. 2020-08-03T01:16:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  39. 2020-08-08T03:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  40. 2020-08-08T03:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.